sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015

Em qual torneira falta água?

Por Vanessa Portugal - Presidente Estadual do PSTU Minas

No dia 02 de fevereiro, vários jornais publicaram o resultado da primeira reunião realizada entre órgãos e entidades do Governo de Minas no qual se discutiu a “crise da água” no Estado. Criada a partir de um decreto publicado no dia 28 de janeiro de 2015, a comissão intitulada “Força-Tarefa” foi criada com o objetivo de gerenciar o abastecimento público da água e apresentar as possíveis soluções para o seu desabastecimento.
Desde que assumiu o Governo do Estado, Fernando Pimentel concedeu várias entrevistas apresentando medidas para contornar a situação. Até o momento, a maioria foi para penalizar a classe trabalhadora e nenhuma revela realmente a origem do problema. Incentivar a redução do consumo da água em 30%, realizar o rodízio ou racionamento nos bairros e cobrar multas para quem não economizar são medidas que favorecem apenas o Estado e não solucionam de fato o problema.

Apesar das repercussões de que o novo Governo está empenhado para contornar a situação, a realidade é que importantes informações ainda continuam sendo omitidas. Não é verdade que a baixa dos reservatórios refere-se somente à ausência das chuvas. Existem diversos fatores que contribuem para o atual cenário. Impermeabilização do solo, canalização dos cursos d’águas, desmatamento das áreas verdes e as grandes captações de água são alguns exemplos. Não somente identifica-los, mas tomar providências é fundamental para evitar o agravamento da situação e isso envolve, para além de medidas pontuais, uma discussão mais ampla sobre o modelo de organização de sociedade que vivemos.
Neste contexto é importante ressaltar que a possibilidade de uma crise de abastecimento público da água já tinha sido apontada por movimentos sociais e instâncias públicas como o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) e a justificativa para tal situação nunca foi baseada na diminuição das chuvas, mas sim na má administração pública dos recursos hídricos.  

Captação e distribuição

A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), criada em julho de 1963, é a empresa responsável por realizar o abastecimento da água e o tratamento do esgotamento sanitário de vários municípios mineiros. Sob sua responsabilidade estão os sistemas localizados nas bacias hidrográficas dos rios das Velhas e Paraopeba.
O Sistema Rio das Velhas, cuja principal captação está localizada no Distrito de Bela Fama, em Nova Lima, é responsável pelo abastecimento das populações localizadas na RMBH como Belo Horizonte, Nova Lima, Raposos, Sabará e Santa Luzia. Localizado no quadrilátero ferrífero, o Sistema Rio das Velhas não possui reservatório e a captação é realizada diretamente na calha do Rio das Velhas. A preocupação já apontada por movimentos sociais e ambientalistas é o impacto ambiental das atividades minerárias à jusante (lado para onde se dirige a corrente de água) da captação. Grandes empreendimentos estão localizados nessa região e não se ouviu falar pelo Estado, até então, que o processo produtivo também passaria por rodizio, racionamento ou redução de 30% do seu consumo.
Já o Sistema Paraopeba, também responsável por abastecer 15 municípios localizados na RMBH, está distribuído em três reservatórios, sendo eles: Rio Manso, Serra Azul e Vargem das Flores. De acordo com a COPASA o rodízio ou o racionamento será uma realidade para toda a RMBH caso os reservatórios e as vazões continuem diminuindo.

A origem do problema

            Para compreendermos a origem do problema, três considerações iniciais são importantes: a primeira é que se tratando de recursos hídricos, nenhum fator pode ser analisado isoladamente; segundo que, áreas rurais, que antes viviam em abundância, também sofrem com a diminuição da vazão dos cursos d’água e terceiro é que esta crise não inicia nesta década, mas ela é anterior e já há alguns anos mostrava os seus sinais.
            É preciso compreender que os rios possuem dinâmicas próprias, que muitas vezes estão na contramão dos projetos de cidades. A impermeabilização dos solos, o lançamento de efluentes (resíduo líquido resultante de processos industriais) nos cursos d’água e a canalização dos leitos naturais são exemplos de engenharias que não favorecem a dinâmica natural dos rios. As enchentes, por exemplo, acontecem porque o rio precisa de uma planície de inundação que muitas vezes são ocupadas por construções. Em Belo Horizonte, por exemplo, grande parte das vilas e favelas estão localizadas às margens dos cursos d’água e nunca existiu uma política habitacional, por parte do Estado ou Município, que apresentasse uma solução efetiva para o problema.
            Outro grande problema enfrentado pelas cidades é a construção de prédios e condomínios pelas grandes empreiteiras. Essas empresas conseguem a licença ambiental para operar sendo que várias estão localizadas nas poucas áreas verdes que ainda existem na cidade, e o pior, não constroem moradia para a população pobre e sim para a especulação imobiliária.
             Que a diminuição das chuvas colaborou com o cenário atual é um fato. Que a precipitação diminuiu em um determinado momento também. O que não é possível é que os órgãos públicos não considerem a dinâmica natural das águas e que principalmente não tenha sob seu controle o consumo real dos recursos hídricos localizados no Estado. O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) não possui o controle dos usos das águas e recentemente foi publicado que existem apenas 82 profissionais em campo para acompanhar a gestão e o gerenciamento das 36 bacias hidrográficas localizadas no Estado de Minas Gerais.
            Se nas grandes cidades a ameaça de uma possível falta de água assusta a população, em muitas áreas rurais esse cenário já é uma realidade. Produtores rurais explicam que rios que antes eram perenes (que nunca secam), hoje são apenas filetes d’água ou mesmo não existem. Além da ausência das chuvas, outros fatores colaboram para este cenário, como: desmatamento, irrigação de monocultura, contaminação dos cursos d’água por agrotóxico e o pisoteamento das nascentes pelo gado são fatores que interferem na quantidade e qualidade das águas.
            Para melhorar a situação, o Estado deveria realizar campanhas educativas que orientasse os produtores rurais a recuperarem suas nascentes e, além disso, fornecer estrutura para que esta recuperação fosse realizada. Outra alternativa, seria aumentar a fiscalização nas áreas rurais. Priorizar o uso a água para agricultura familiar ou para monocultura de soja para exportação, é uma escolha do Estado.
            Foram levantados aqui alguns elementos que contextualizam a escassez hídrica no Estado, mas outros precisam ser considerados e estudados também. O que é importante ressaltar é que não é verdade que essa crise inicia em 2013 com a diminuição das chuvas e ela não encerra com as próximas. O modelo de organização da sociedade precisa ser revisto. Tanto a população urbana, quanto a população rural vem sofrendo com a escassez hídrica e reverter essa situação é principalmente uma decisão política.

Conflito pelo uso da água


            A Lei 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, afirma que em situações de escassez, o uso prioritário da água é o consumo humano e a dessedentação de animais. Isso significa que na possibilidade de um conflito pelo uso da água, as outorgas (direito de uso de recursos hídricos) dos grandes usuários (mineração, siderurgia, irrigação) precisam ser revistas. De acordo com a lei, a outorga poderá ser suspensa parcial ou totalmente caso haja necessidade de atender os usos prioritários.
            Em nenhum momento o Governo de Minas apresentou nas discussões realizadas a necessidade de rever as outorgas concedidas aos grandes empresários. A AngloGold e a Vale são exemplos de capitais privados que possuem empreendimentos de grande porte localizados à jusante da captação de Bela Fama. No caso da AngloGold, a empresa possui diversos barramentos para geração de energia e a Vale várias minas que consomem uma significativa quantidade de água em seu processo produtivo. Ressalta-se que esses empreendimentos de grande porte interferem diretamente na qualidade e na quantidade das águas dos rios.

Consumo consciente apenas para a classe trabalhadora

            O Governo de Minas criou, através da COPASA, um canal de diálogo com a população para apresentar as medidas que estão sendo adotadas para minimizar a “crise da água”, informar o nível da água nos reservatórios e apresentar dicas de como reduzir consumo de água nas residências. Dentre as opções disponíveis estão: reduzir o tempo do banho, lavar o carro com balde e fechar bem as torneiras. De acordo com a COPASA, 83% do consumo da água são destinados para as residências, no entanto não é possível realizar uma análise da situação dos recursos hídricos sem considerar o contexto nos quais os outros consumos são realizados.  Pensando os rios no contexto das bacias hidrográficas, tudo que é realizado à jusante tem influência direta na quantidade de na qualidade dos cursos d’água à montante e este é o cenário do Sistema Rio das Velhas, responsável sozinho por aproximadamente 60% do abastecimento de Belo Horizonte e 40% da Região Metropolitana.
             
É preciso reestatizar as empresas que controlam a agua no estado e investir em infraestrutura de captação, tratamento e distribuição de água; na recuperação de rios e mananciais e realizar a reforma urbana para atacar a especulação imobiliária, que leva a população mais pobre a ocupar as áreas próximas das fontes de água.

·         Preservação, recuperação e manutenção dos mananciais;
·         Preservação, recuperação e manutenção das áreas verdes;
·         Valorização das nascentes urbanas;
·         Apoio aos pequenos produtores rurais para a preservação das nascentes;
·         Declaração de conflito pelo uso da água no alto Rio das Velhas;
·         Suspensão das outorgas enquanto houver conflito pelo uso da água;
·         Apresentação de propostas de alternativas para o abastecimento;
·         Apoio ao Movimento em defesa da Serra do Gandarela;
·         Política habitacional para as famílias localizadas às margens dos cursos d’água.
·         Nenhum aumento na conta de água da população! Sobretaxa para os ricos e para as grandes empresas!
·    Pimentel, exigimos imediata suspensão e revisão de todas as outorgas dadas às mineradoras, indústrias e agronegócio no Estado!


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